Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 154 de 2015 em 32ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (32ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 154 de 2015
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NO DECRETO Nº 5.215, DE 13 DE ABRIL DE 1993, E INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO C.C. Nº 378/95, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995, E O PROTOCOLO Nº 007322/2015 DE 19 DE AGOSTO DE 2015, SENDO COMODANTE A SRA. MARILENE VELLA LEMES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME ESTIPULA A CLÁUSULA QUINTA DO DOCUMENTO CITADO, O PRAZO SERIA DE QUATRO ANOS DA DATA DE ASSINATURA, OU SEJA ISSO DEVERIA ACONTECER EM 04 DE OUTUBRO DE 1999, HOJE ESTAMOS EM 2015, 20 ANOS DEPOIS E NADA ACONTECEU, E A CLÁUSULA SEXTA DETERMINA QUE APÓS DECORRIDO O PRAZO SERÁ FORNECIDA UMA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO O QUE NÃO OCORREU, PERGUNTAMOS, EM QUE MÊS/ANO ISSO DEVERÁ ACONTECER? 2) E PARA OS OUTROS CASOS SEMELHANTES A ESSE, ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO DOS COMODANTES COM CÓPIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR; 3) DESTES, INFORMAR EM QUE MÊS/ANO SERÁ REGULARIZADO A ENTREGA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO? 4) INFORMAR QUAL O MOTIVO QUE ATÉ A DATA DE HOJE ISSO NÃO FOI CUMPRIDO NA SUA GESTÃO? ”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NO DECRETO Nº 5.215, DE 13 DE ABRIL DE 1993, E INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO C.C. Nº 378/95, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995, E O PROTOCOLO Nº 007322/2015 DE 19 DE AGOSTO DE 2015, SENDO COMODANTE A SRA. MARILENE VELLA LEMES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME ESTIPULA A CLÁUSULA QUINTA DO DOCUMENTO CITADO, O PRAZO SERIA DE QUATRO ANOS DA DATA DE ASSINATURA, OU SEJA ISSO DEVERIA ACONTECER EM 04 DE OUTUBRO DE 1999, HOJE ESTAMOS EM 2015, 20 ANOS DEPOIS E NADA ACONTECEU, E A CLÁUSULA SEXTA DETERMINA QUE APÓS DECORRIDO O PRAZO SERÁ FORNECIDA UMA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO O QUE NÃO OCORREU, PERGUNTAMOS, EM QUE MÊS/ANO ISSO DEVERÁ ACONTECER? 2) E PARA OS OUTROS CASOS SEMELHANTES A ESSE, ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO DOS COMODANTES COM CÓPIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR; 3) DESTES, INFORMAR EM QUE MÊS/ANO SERÁ REGULARIZADO A ENTREGA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO? 4) INFORMAR QUAL O MOTIVO QUE ATÉ A DATA DE HOJE ISSO NÃO FOI CUMPRIDO NA SUA GESTÃO? ”.