Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 189 de 2015 em 38ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (38ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 189 de 2015
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO “CAMPINHO DA VILA ROSA”, CONSIDERADO PELO MUNICÍPIO COMO “LOTEAMENTO IRREGULAR”? 2) SE, CONFORME DIZ O OFÍCIO ASSINADO PELO SENHOR PREFEITO, TRATA-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O CASO? 3) EM CASO DE NENHUMA PROVIDÊNCIA SER TOMADA, COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE LOCAL QUE ESPERAM PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS? (CONFORME INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NÃO EXISTE NENHUMA PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAQUELE LOCAL POR TRATAR-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR)".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO “CAMPINHO DA VILA ROSA”, CONSIDERADO PELO MUNICÍPIO COMO “LOTEAMENTO IRREGULAR”? 2) SE, CONFORME DIZ O OFÍCIO ASSINADO PELO SENHOR PREFEITO, TRATA-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O CASO? 3) EM CASO DE NENHUMA PROVIDÊNCIA SER TOMADA, COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE LOCAL QUE ESPERAM PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS? (CONFORME INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NÃO EXISTE NENHUMA PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAQUELE LOCAL POR TRATAR-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR)".