Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015 em 41ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (41ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
PROJETO DE LEI Nº 055/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 055/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."