Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 6 de 2013 em 41ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (41ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 6 de 2013
EMENDA Nº 006/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 3º. "§ 2º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER OUTRAS CONDICIONANTES DE ACESSIBILIDADE AO PROGRAMA, DESDE QUE VINCULADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EMENDA Nº 006/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 3º. "§ 2º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER OUTRAS CONDICIONANTES DE ACESSIBILIDADE AO PROGRAMA, DESDE QUE VINCULADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA."