Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 em 20ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (20ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 23 de maio de 2022, que “Altera dispositivos da Lei 2404 de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”. (Política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação