Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020 em 26ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno | 26/08/2022

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