Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 em 31ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (31ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno | 30/09/2022
Observação