Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 14 de 2022 em 2ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 14 de 2022
Emenda Nº 014/2022, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2020 de autoria do Poder Executivo que “Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro e dá outras providências”, corrigindo os termos utilizados nos artigos 8º e 16.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 14 de 2022 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única | 10/02/2023
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