Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 20ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 11 de abril de 2025, que “Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, altera artigos da Lei Complementar Nº 059 de 04 de outubro de 2019, altera a Lei Nº 1719 de 2009 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 27/05/2025
Observação