Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 em 4ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 065 de 19 de setembro de 2025) que: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 27/02/2026
Observação