Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 em 12ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 092/2025 de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM MATERIAIS DIDÁTICOS, INFORMAÇÕES E NÚMERO PARA DENÚNCIA EM CASOS DE ASSÉDIO, ABUSO, E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno | 30/04/2026
Observação