Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 11 de 2013 em 41ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (41ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 11 de 2013
EMENDA Nº 011/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 4º."§ 2º. AO USUÁRIO QUE NÃO ATENDER ÀS PROIBIÇÕES DO CAPUT DESTE ARTIGO, PRECEDIDO DE ADVERTÊNCIAS, SERÁ APLICADA PENA DE SUSPENSÃO DE ACESSO AO SINAL DE INTERNET POR ATÉ 1 (UM) ANO."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EMENDA Nº 011/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 4º."§ 2º. AO USUÁRIO QUE NÃO ATENDER ÀS PROIBIÇÕES DO CAPUT DESTE ARTIGO, PRECEDIDO DE ADVERTÊNCIAS, SERÁ APLICADA PENA DE SUSPENSÃO DE ACESSO AO SINAL DE INTERNET POR ATÉ 1 (UM) ANO."