Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 6 de 2021 em 32ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (32ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 6 de 2021
Emenda Nº 006/2021, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021 de autoria do Poder Executivo que “Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba – FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências”, passando a redação do Art. 22 a vigorar da seguinte forma: Art. 22 - Ficam revogados os Artigos 138, 139, 142, 143, 144, 145, 146 e 149 da Lei nº 968 de 26 de novembro de 1993, após decorrido o prazo de transição de 12 (doze) meses para formalização dos órgãos colegiados".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação