Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Emenda Nº 006/2021, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021 de autoria do Poder Executivo que “Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba – FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências”, passando a redação do Art. 22 a vigorar da seguinte forma: Art. 22 - Ficam revogados os Artigos 138, 139, 142, 143, 144, 145, 146 e 149 da Lei nº 968 de 26 de novembro de 1993, após decorrido o prazo de transição de 12 (doze) meses para formalização dos órgãos colegiados".

Emenda Nº 007/2021, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 24 de maio de 2021, que "Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 24 de maio de 2021, que "Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 24 de agosto de 2021, que "Altera o §2º do art. 2º e art. 3º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de agosto de 2019".

Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 03 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Telêmaco Borba, objetivando o uso de espaço público em benefício da Polícia Científica".