15ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 22 de maio de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.338.025,15 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2020, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE LUTAS EM NOSSO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS NOVOS PONTOS DA FEIRA DO BEM: UM NA VILA OSÓRIO E OUTRO NO JARDIM FLORESTAL (ÁREA I)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA E ROÇADA NA CALÇADA AO ENTORNO DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO DO SOCORRO (BNH)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, A TROCA DE LÂMPADAS NO PARQUE DA CIDADE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, REPAROS NA CALÇADA ONDE FOI RETIRADO O ABRIGO DO ÔNIBUS À RUA BANDEIRA (PRÓXIMO A PANIFICADORA KIPÃO)”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR NOME DO SR. MOACIR PEDRO COSTA (IN MEMORIAM), NA PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AO LADO DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR FAIXA AMARELA, DE CARGA E DESCARGA, NA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, EM FRENTE AO Nº 266, BAIRRO JARDIM UNIÃO”,

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE APLICAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEIXANDO A CARGO DOS MESMO DISCUTIR SOBRE O PERCENTUAL A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A EXEMPLO DO QUE ESTA SENDO FEITO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BASEADO NA LEI 8.112, DE 1990."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA DOS GUARARAPES DO BAIRRO MARINHA E COLOCAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA MESMA”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO PARQUINHO CENTRO COMUNITÁRIO, ACADEMIA DO IDOSO, QUADRA DE SOCIETY, QUADRA DE AREIA NO CAMPO DA MACOPA

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TRANSMISSÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, OBRIGATÓRIAS POR LEI, ATRAVÉS DA PÁGINA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE, AROS E REDES (KIT COMPLETO) NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESTÃO SENDO REVITALIZADAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE MELHORIAS NA FRENTE E AO REDOR DA QUADRA DA ACADEMIA DE GINÁSTICA, LOCALIZADA NA RUA PONTA GROSSA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA SEJA REFORMADO E REVITALIZADO O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RIO ALEGRE”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE SERVIÇO DE MELHORIAS NA RUA ITABUNA, BAIRRO VILA ESPERANÇA .”

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED, NO PARQUINHO ONDE ESTA LOCALIZADO, NA PRAÇA DA FAMÍLIA,.”

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM UM TERRENO QUE FICA LOCALIZADO MAIS PRECISAMENTE NA RUA TIPUANA, BAIRRO SÃO JOÃO .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MAUÁ, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 550 E 570, PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AV. JURUTANHI, TRECHO QUE COMPREENDE A RUA OLINDA E RUA DAS AMAZONAS, PARQUE LIMEIRA ÁREA VI.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PREFEITO CACILDO BATISTA ARPELAU, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 721, FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, INCLUINDO TRATAMENTO DE ESGOTO.”

"INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, EM CARÁCTER URGENTE, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, ATUAL SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO NA RODOVIA FRANCISCO SADY DE BRITO – PR 340, NOS LOCAIS ONDE ONDULAÇÕES E BURACOS NA PISTA COLOCAM EM RISCO OS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM, HAJA VISTA ACIDENTE OCORRIDO NESTA RODOVIA ESTA SEMANA.”

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 745/2019, QUANDO SERÁ FEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO ROQUE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE LAZER? 2) SE HÁ UMA DATA ESPECÍFICA PARA O INICIO, NOS INFORME".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 394/2019, QUANDO SERÁ FEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO JORGE E PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO E UM CAMPO DE SOCIETY? 2) SE HÁ UMA DATA ESPECÍFICA PARA O INICIO, NOS INFORME. SE NÃO, JUSTIFIQUE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 079/2019, QUANDO SERÁ FEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO LUIZ E PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO COMUNITÁRIO E UM CAMPO DE SOCIETY E UM PARQUINHO? 2) SE HÁ UMA DATA ESPECÍFICA PARA O INICIO, NOS INFORME. SE NÃO, JUSTIFIQUE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 966/2018, COMO ESTA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DA MACOPA PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER? 2) CASO O PROCESSO ENCONTRA –SE PARADO EM ALGUM SETOR, FAVOR NOS INFORMAR”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO N° 22 DA RUA ODILON BORBA, VILA OSÓRIO: CONFORME REQUERIMENTO Nº 153/2019 A COMISSÃO MUNICIPAL DISSE QUE ESTÁ EM ESTUDOS PARA NOVAS ALTERAÇÕES NO BAIRRO; 1) JÁ FORAM FEITOS ESSES ESTUDOS? 2) SE A RESPOSTA FOR SIM, QUAIS SERÃO ESSAS NOVAS ALTERAÇÕES? 3) HÁ POSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO REVER ESTA DECISÃO E ATENDER O RECLAME DOS MORADORES DESTA LOCALIDADE?4) SE A DECISÃO FOR CONTRARIA, QUAL OUTRA MEDIDA QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO PODE TOMAR PARA COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NESSA RUA PARA EVITAR NOVOS ACIDENTES QUE POSSIVELMENTE VÃO OCORRER SE NADA FOR FEITO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À AV. JURUTANHI BAIRRO ÁREA VI: 1) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE OU ALGUM ESTUDO DE SER IMPLANTADA NESTA RUA ALGUM TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, COMO LOMBADA ELETRÔNICA, RADAR MÓVEL OU ATÉ MESMO AS LOMBADAS TRADICIONAIS DE CONCRETO, E QUE SEJAM NO MÍNIMO TRÊS LOMBADAS DEVIDO A DISTÂNCIA DESTA RUA? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ISTO ACONTEÇA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE PARA QUE ESTE ESTUDO SEJA REALIZADO?".

Projeto de Lei Complementar nº 022/20, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 017 de 03 de Abril de 2.020) que: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Gari e Jardineiro no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba."