Matérias em Tramitação (CECBESE - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia)

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui o Programa “Protetores Mirins” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba, voltado à educação para a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências."