24ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00". (AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CREAS SAMUEL KLABIN E MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.988.000,00". (DESPESAS COM CLINICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA E REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU DIGITAL, DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 523.000,00".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS SETORES COMPETENTES, A POSSIBILIDADE DE DEMARCAÇÃO NA PRAÇA DOS PINHEIROS PARA UMA PISTA DE CAMINHADA COM A DISTÂNCIA PERCORRIDA (EX: 100 EM 100 METROS) NA PRAÇA DOS PINHEIROS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS SETORES COMPETENTES, A POSSIBILIDADE, NESSE PERÍODO DE PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS, QUAIS TEMOS FALTA DE GÁS, ALGUNS ALIMENTOS E COMBUSTÍVEL, QUE OS LOCAIS DE VENDA DESSES PRODUTOS, TENHAM UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO, PARA QUE QUANDO OS PRODUTOS CHEGUEM NÃO TENHAM SUPERFATURAMENTO NOS PREÇOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS SETORES QUE REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA ENVIAREM COM ANTECEDÊNCIA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS AOS VEREADORES, BEM COMO, DISPONIBILIZEM PARA CONSULTA PÚBLICA, COM MÁXIMO DE ANTECEDÊNCIA E ACESSIBILIDADE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUESTÃO A SER DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR GINCANA OU CAMPEONATO COM PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, REALIZANDO VÁRIAS ATIVIDADES COM COMPETIÇÕES ENTRE AS SECRETARIAS. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PODERÃO SER: VÔLEI, HANDEBOL, BASQUETE, FUTEBOL, QUEIMADA, SHOWS ARTÍSTICOS DESENVOLVIDOS PELOS SERVIDORES (DANÇA, TEATRO, MÚSICA), REALIZADAS NAS QUADRAS DE NOSSO MUNICÍPIO E NA PRAÇA DA FAMÍLIA, OFERTADAS NA MODALIDADE FEMININA E MASCULINA, BEM COM, PROPORCIONAR QUE OS SERVIDORES APOSENTADOS TAMBÉM POSSAM PARTICIPAR DO EVENTO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM IMPLANTADAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS AULAS DE INFORMÁTICA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO SEJAM FEITOS SANITÁRIOS PÚBLICOS NA PISTA DE VELOCROSS QUE ENCONTRA-SE AO LADO DO PARQUE DA CIDADE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA COMPRA DE UM CASTRAMÓVEL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS RECEBAM VALE ALIMENTAÇÃO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA GUARANI PRÓXIMO A ESQUINA DO COLÉGIO PRESIDENTE VARGAS, BAIRRO BNH, ONDE JÁ EXISTE A FAIXA, PORÉM NECESSITANDO SER PINTADA NOVAMENTE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO SOCOMIM, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO NUMERO 1110".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE SEJA PRIORIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MONTE SINAI II”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE ESTUDOS A FIM DE IMPLANTAR TOTENS NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE, OU MESMO OUTRO TIPO DE MECANISMO, PARA QUE O MUNÍCIPE POSSA AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE CRIE NO SITE DO MUNICÍPIO LINK PRÓPRIO PARA DISPOSIÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, HAJA VISTA A DIFICULDADE DE BUSCA DAS MESMAS EM MEIO AOS BOLETINS JÁ PUBLICADOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA MANILHAMENTO EM UM PEQUENO TRECHO DE ESGOTO EXISTENTE A CÉU ABERTO NA RUA MONTE BELO AO LADO DO Nº 136 NO BAIRRO JARDIM BONAVILA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM VEICULO PRÓPRIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DA MAQUINA VIBROACABADORA DE ASFALTO NO DESLOCAMENTO DENTRO DA CIDADE."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO PARA OS MOTORISTAS DE CAMINHÃO QUE NÃO POSSUEM UM LOCAL APROPRIADO PARA ESTACIONAREM SEUS VEÍCULOS?".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".