MSG Nº 042/2025 - Mensagem

Identificação Básica

Tipo Documento

Mensagem

Número

42

Complemento

 

Ano

2025

Data

18/06/2025

Protocolo

1185/2025

Assunto

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2449, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Interessado

Câmara Municipal de Telêmaco Borba

Autoria

Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 13 de junho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2449 de 09 de setembro de 2022.” (regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, trailers)