MSG Nº 044/2025 - Mensagem
Identificação Básica
Tipo Documento
Mensagem
Número
44
Complemento
Ano
2025
Data
25/06/2025
Protocolo
1214/2025
Assunto
Mensagem de Lei nº 44/2025 - FICA O ART. 56 DA LEI Nº 2.404 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCIDO DOS § 1º, § 2º E §3º.
Interessado
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Autoria
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de junho de 2025, que "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º."
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de junho de 2025, que "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º."