Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de junho de 2025, que "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º."
Indexação
Altera a Lei Nº 2404, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Documento: MSG Nº 044/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 44/2025 - FICA O ART. 56 DA LEI Nº 2.404 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCIDO DOS § 1º, § 2º E §3º.
Documento: MSG Nº 044/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 44/2025 - FICA O ART. 56 DA LEI Nº 2.404 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCIDO DOS § 1º, § 2º E §3º.