OFC Nº 328/2025-REQ - Oficio

Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 300 de 2025
REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1) COMO É REALIZADO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO O PROCEDIMENTO ADOTADO (POR CONTRATO, CARTÃO COMBUSTÍVEL, CONVÊNIO OU OUTRO MEIO)? 2)EXISTE CONTRATO ESPECÍFICO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 3)QUAL É O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E SEU VALOR TOTAL? 4)QUAL É O VALOR GASTO MENSALMENTE COM COMBUSTÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5)QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 6)EXISTE UMA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO (EM LITROS) DE COMBUSTÍVEIS? SE SIM, INFORMAR A MÉDIA DISCRIMINANDO POR TIPO (GASOLINA, ETANOL, DIESEL, ETC ) 7) EXISTE CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE ABASTECIMENTO POR VEÍCULO, INDICANDO A FORMA COMO SÃO REGISTRADAS AS INFORMAÇÕES DE CONSUMO (COMO QUILOMETRAGEM, VOLUME ABASTECIDO, DATA E RESPONSÁVEL)? 8)COMO É REALIZADO ESSE CONTROLE E REGISTRO DO ABASTECIMENTO (SISTEMA INFORMATIZADO, PLANILHAS, NOTAS FISCAIS, ETC.)? 9)QUEM É O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DOS ABASTECIMENTOS? 10)EXISTE LIMITE DE ABASTECIMENTO POR VEÍCULO OU POR SETOR? 11)HÁ REGISTRO DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO? 12)QUANTOS VEÍCULOS ATUALMENTE ESTÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL 13)EXISTEM VEÍCULOS DE SECRETARIAS OU ÓRGÃOS QUE UTILIZAM OUTRO MEIO DE ABASTECIMENTO (COMO CARTÕES OU CONVÊNIOS DIRETOS)? 14)HÁ VEÍCULOS OFICIAIS QUE ABASTECEM FORA DO MUNICÍPIO? SE SIM, SOB QUAIS CONDIÇÕES E EM QUAIS POSTOS? 15) EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO OU RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS? 16) ENCAMINHAR CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONTENDO DATA, VEÍCULO, PLACA, SECRETARIA, TIPO DE COMBUSTÍVEL E VALOR CORRESPONDENTE.