Requerimento nº 300 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
300
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/11/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1) COMO É REALIZADO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO O PROCEDIMENTO ADOTADO (POR CONTRATO, CARTÃO COMBUSTÍVEL, CONVÊNIO OU OUTRO MEIO)? 2)EXISTE CONTRATO ESPECÍFICO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 3)QUAL É O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E SEU VALOR TOTAL? 4)QUAL É O VALOR GASTO MENSALMENTE COM COMBUSTÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5)QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 6)EXISTE UMA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO (EM LITROS) DE COMBUSTÍVEIS? SE SIM, INFORMAR A MÉDIA DISCRIMINANDO POR TIPO (GASOLINA, ETANOL, DIESEL, ETC ) 7) EXISTE CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE ABASTECIMENTO POR VEÍCULO, INDICANDO A FORMA COMO SÃO REGISTRADAS AS INFORMAÇÕES DE CONSUMO (COMO QUILOMETRAGEM, VOLUME ABASTECIDO, DATA E RESPONSÁVEL)? 8)COMO É REALIZADO ESSE CONTROLE E REGISTRO DO ABASTECIMENTO (SISTEMA INFORMATIZADO, PLANILHAS, NOTAS FISCAIS, ETC.)? 9)QUEM É O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DOS ABASTECIMENTOS? 10)EXISTE LIMITE DE ABASTECIMENTO POR VEÍCULO OU POR SETOR? 11)HÁ REGISTRO DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO? 12)QUANTOS VEÍCULOS ATUALMENTE ESTÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL 13)EXISTEM VEÍCULOS DE SECRETARIAS OU ÓRGÃOS QUE UTILIZAM OUTRO MEIO DE ABASTECIMENTO (COMO CARTÕES OU CONVÊNIOS DIRETOS)? 14)HÁ VEÍCULOS OFICIAIS QUE ABASTECEM FORA DO MUNICÍPIO? SE SIM, SOB QUAIS CONDIÇÕES E EM QUAIS POSTOS? 15) EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO OU RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS? 16) ENCAMINHAR CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONTENDO DATA, VEÍCULO, PLACA, SECRETARIA, TIPO DE COMBUSTÍVEL E VALOR CORRESPONDENTE.
Indexação
ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Observação
JUSTIFICATIVA: TEM COMO OBJETIVO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 319/2025-REQ - Oficio
Oficio n° 319-2025-REQ - Prorrogação
Documento: OFC Nº 319/2025-REQ - Oficio
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