MSG Nº 014/2026 - Mensagem
Identificação Básica
Tipo Documento
Mensagem
Número
14
Complemento
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
479/2026
Assunto
Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná
Interessado
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Autoria
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”