Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”
Indexação
Altera a redação do §2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, doação de terreno para construção de unidade da Polícia Científica e implantação do Instituto Médico Legal - IML
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: MSG Nº 014/2026 - Mensagem
Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná
Documento: MSG Nº 014/2026 - Mensagem
Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná