MSG Nº 019/2026 - Mensagem
Identificação Básica
Tipo Documento
Mensagem
Número
19
Complemento
Ano
2026
Data
22/05/2026
Protocolo
924/2026
Assunto
Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV
Interessado
câmara de vereadores
Autoria
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 18 de maio de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV.”
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 18 de maio de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV.”