Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fabiano de Matos (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Rita Mara de Paula Araujo (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 14:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rulian Neves Martins (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 16:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 18 de maio de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV.”
Indexação
dispõe sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Documento: MSG Nº 019/2026 - Mensagem
Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV
Documento: MSG Nº 019/2026 - Mensagem
Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV