Requerimento nº 124 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
124
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
4948
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEFÍCIOS DA AÇÃO SOCIAL? 2) QUAL JUSTIFICATIVA SE DÁ PARA QUE O SEPULTAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE NA TERRA E NÃO SE UTILIZA OS MESMOS PADRÕES DOS DEMAIS TÚMULOS?".
Indexação
REALIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEFÍCIOS DA AÇÃO SOCIAL
Observação
REQUERIMENTO N° 0/19
O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEFÍCIOS DA AÇÃO SOCIAL? 2) QUAL JUSTIFICATIVA SE DÁ PARA QUE O SEPULTAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE NA TERRA E NÃO SE UTILIZA OS MESMOS PADRÕES DOS DEMAIS TÚMULOS?
J U S T I F I C A T I V A
O princípio da igualdade consagrado pela Constituição opera em um de seus planos na “obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça e classe social”, com base neste princípio elaboramos este requerimento para entender o porque da área reservada aos beneficiados pela ação social não receber igual cuidado na questão “sepultamento” momento esse tão delicado e sofrido pra família que além de perder seu ente o vê sendo sepultado de maneira diferente dos demais sepultados em outras áreas.
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2019
Mario Cesar Marcondes
Vereador
O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEFÍCIOS DA AÇÃO SOCIAL? 2) QUAL JUSTIFICATIVA SE DÁ PARA QUE O SEPULTAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE NA TERRA E NÃO SE UTILIZA OS MESMOS PADRÕES DOS DEMAIS TÚMULOS?
J U S T I F I C A T I V A
O princípio da igualdade consagrado pela Constituição opera em um de seus planos na “obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça e classe social”, com base neste princípio elaboramos este requerimento para entender o porque da área reservada aos beneficiados pela ação social não receber igual cuidado na questão “sepultamento” momento esse tão delicado e sofrido pra família que além de perder seu ente o vê sendo sepultado de maneira diferente dos demais sepultados em outras áreas.
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2019
Mario Cesar Marcondes
Vereador