Requerimento nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
5038
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS, REFERENTE À LEI 2114 – 26/8/2015 (SERVIÇO DE TÁXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS); COMO ESTE PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 2% DOS TÁXIS DA CIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE POSSUEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SENDO QUE A OUTORGA DA PERMISSÃO É DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, A QUAL SERÁ CONCEDIDA ATRAVÉS DA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA; FOI OUTORGADA A PERMISSÃO? 2) SE SIM, COMO ESTÁ O ANDAMENTO E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA APLICAÇÃO DA LEI EM QUESTÃO? 3) SE NÃO, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE COMENTAR E JUSTIFICAR, INCLUSIVE INFORMANDO DATA PREVISTA PARA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO”.
Indexação
OFERTA DE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 2% DOS TÁXIS DA CIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
REQUERIMENTO Nº ___/2019
O vereador que subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais requer do Senhor Prefeito, dentro do prazo que a lei lhe confere, as informações abaixo solicitadas:
Referente “LEI 2114 – 26/8/2015 (serviço de táxi para portadores de necessidades especiais)”
Como este Projeto de Lei torna obrigatória a oferta de um percentual mínimo de 2% dos taxis da cidade para pessoas portadoras de necessidades especiais ou que possuem alguma dificuldade de locomoção, solicitamos as seguintes informações:
Sendo que a outorga da permissão é de competência do Executivo, a qual será concedida através da cooperativa ou associação de personalidade jurídica:
Foi outorgada a permissão?
a) Se sim, como está o andamento? E quais as providências estão sendo tomadas para aplicação da Lei em questão?
b) Se não, solicitamos a gentileza de comentar e justificar, inclusive informando data prevista para finalização do processo.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas fazem-se necessárias, para conhecimento, acompanhamento e divulgação/esclarecimento junto aos Munícipes, pois, temos em nossa cidade um número considerável de pessoas cadeirantes ou que possuem alguma dificuldade de locomoção.
A população tem nos questionado sobre a disponibilidade desse taxi adaptado. É de suma importância atender essa classe de passageiros especiais, que enfrentam muitos obstáculos e dificuldades de locomoção.
O objetivo principal deste projeto é promover maior acessibilidade à esta classe.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019.
Mauricio Diógenes de Castro
Vereador
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
O vereador que subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais requer do Senhor Prefeito, dentro do prazo que a lei lhe confere, as informações abaixo solicitadas:
Referente “LEI 2114 – 26/8/2015 (serviço de táxi para portadores de necessidades especiais)”
Como este Projeto de Lei torna obrigatória a oferta de um percentual mínimo de 2% dos taxis da cidade para pessoas portadoras de necessidades especiais ou que possuem alguma dificuldade de locomoção, solicitamos as seguintes informações:
Sendo que a outorga da permissão é de competência do Executivo, a qual será concedida através da cooperativa ou associação de personalidade jurídica:
Foi outorgada a permissão?
a) Se sim, como está o andamento? E quais as providências estão sendo tomadas para aplicação da Lei em questão?
b) Se não, solicitamos a gentileza de comentar e justificar, inclusive informando data prevista para finalização do processo.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas fazem-se necessárias, para conhecimento, acompanhamento e divulgação/esclarecimento junto aos Munícipes, pois, temos em nossa cidade um número considerável de pessoas cadeirantes ou que possuem alguma dificuldade de locomoção.
A população tem nos questionado sobre a disponibilidade desse taxi adaptado. É de suma importância atender essa classe de passageiros especiais, que enfrentam muitos obstáculos e dificuldades de locomoção.
O objetivo principal deste projeto é promover maior acessibilidade à esta classe.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019.
Mauricio Diógenes de Castro
Vereador
Câmara Municipal de Telêmaco Borba