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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

14/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_no_020-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 6º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL)

    Indexação

    FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

    Observação


    OpenAPI