Requerimento nº 172 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
172
Data de Apresentação
28/10/2019
Número do Protocolo
5323
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? SE NÃO, SERIA POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DE TAL PROJETO?”.
Indexação
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Observação
REQUERIMENTO N° 000/2017
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “Requer do senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta casa de Leis no prazo que a Lei lhe confere as seguintes informações: Existe estudo para criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de Deficiência ? Se sim para quando esta previsto ? se não, seria possível a elaboração de tal projeto? Justificativa: tais informações solicitadas serão de grande importância para o andamento do processo de constituição do Conselho a fim de assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, conforme já definidos na Constituição Federal e Leis Federais.
Sala das Sessões, __ de _________ de 2017.
Ezequiel Ligoski Betim
Vereador
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “Requer do senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta casa de Leis no prazo que a Lei lhe confere as seguintes informações: Existe estudo para criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de Deficiência ? Se sim para quando esta previsto ? se não, seria possível a elaboração de tal projeto? Justificativa: tais informações solicitadas serão de grande importância para o andamento do processo de constituição do Conselho a fim de assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, conforme já definidos na Constituição Federal e Leis Federais.
Sala das Sessões, __ de _________ de 2017.
Ezequiel Ligoski Betim
Vereador