Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019, de inciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 079 de 28 de novembro de 2019, que "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1719 DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Alteração do Código Tributário).
Indexação
Alteração do Código Tributário
Observação
Norma Jurídica Relacionada