Lei Complementar nº 68, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1719 DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Alteração do Código Tributário).
Indexação
Alteração do Código Tributário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 1.719, de 15 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica