Parecer nº 78 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
78
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2020, de iniciativa do Poder executivo, Mensagem Nº 037 de 29 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 029/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 037/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 029/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 1.427.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e sete mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar despesas com pagamentosde Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 029/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 037/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 1.427.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e sete mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com pagamentos de Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 13de agosto de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
MENSAGEM DE LEI Nº 037/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 029/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 1.427.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e sete mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar despesas com pagamentosde Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 029/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 037/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 1.427.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e sete mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com pagamentos de Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 13de agosto de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro