Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 25 de agosto de 2020, que “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.
Indexação
alteração da lei 968 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FUNPREV
Observação
Norma Jurídica Relacionada