Lei nº 2.349, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2349
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Edição nº1654
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.
Indexação
alteração da lei 968 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FUNPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica