Parecer nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
653
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).
Indexação
despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 033/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 042/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 033/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para as atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar despesas com serviços de internet: Telêmaco Borba Digital.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 033/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 042/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com pagamentos no período de setembro a dezembro do corrente ano para a empresa Dom Networks Ltda Me conforme contrato n° 30/2017.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 26 de agosto de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 033/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 042/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 033/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para as atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar despesas com serviços de internet: Telêmaco Borba Digital.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 033/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 042/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com pagamentos no período de setembro a dezembro do corrente ano para a empresa Dom Networks Ltda Me conforme contrato n° 30/2017.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 26 de agosto de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro