Requerimento nº 17 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO (ANEXO) À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS? 2) PERTENCE AO ESTADO DO PARANÁ OU AO MUNICÍPIO? 3) CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, FAVOR ENCAMINHAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL. 4) CASO AINDA SEJA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ, EXISTE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM RECEBÊ-LO EM DOAÇÃO, PARA QUE ASSIM POSSA SER DADA UMA DESTINAÇÃO ADEQUADA AO TERRENO, CUMPRINDO ASSIM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE? 5) EXISTINDO ESSE INTERESSE, ALGUMA VEZ O PEDIDO DE DOAÇÃO FOI FORMALIZADO PERANTE OS ÓRGÃOS DO ESTADO? QUANDO ISSO OCORREU? HOUVE ALGUMA RESPOSTA DO ESTADO? 6) EXISTINDO INTERESSE, E AINDA NÃO TENDO SIDO FORMALIZADO NADA, QUANDO ISSO OCORRERÁ? "

1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO (ANEXO) À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS? 2) PERTENCE AO ESTADO DO PARANÁ OU AO MUNICÍPIO? 3) CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, FAVOR ENCAMINHAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL. 4) CASO AINDA SEJA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ, EXISTE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM RECEBÊ-LO EM DOAÇÃO, PARA QUE ASSIM POSSA SER DADA UMA DESTINAÇÃO ADEQUADA AO TERRENO, CUMPRINDO ASSIM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE? 5) EXISTINDO ESSE INTERESSE, ALGUMA VEZ O PEDIDO DE DOAÇÃO FOI FORMALIZADO PERANTE OS ÓRGÃOS DO ESTADO? QUANDO ISSO OCORREU? HOUVE ALGUMA RESPOSTA DO ESTADO? 6) EXISTINDO INTERESSE, E AINDA NÃO TENDO SIDO FORMALIZADO NADA, QUANDO ISSO OCORRERÁ? "

O terreno em questão há anos tem causado uma série de transtornos aos munícipes que residem ao seu entorno, bem como aos alunos do referido colégio, em especial no que diz respeito à sua limpeza e conservação. Aliás, é inaceitável que um imóvel daquele, em área nobre, esteja praticamente abandonado, não cumprindo assim sua função social.