Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO
Observação
PROJETO DE LEI PL - Nº /2021
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1°. – Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Ano” e a “Honraria Policial Civil Destaque do Ano” a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia Civil que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano.
Art. 2° - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil no município encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único – Fica a critério dos membros da Polícia Civil e Militar a forma de escolha do homenageado.
Art. 3° - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 11 de janeiro de 2021.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
PROS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em prol da segurança de nossa comunidade.
Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
O projeto já tem ampla aprovação em outras cidades do Paraná, como na cidade de Campo Largo (PR), e busca aproximar o profissional que arrisca a vida todos os dias da sociedade que ele defende.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 13 de janeiro de 2020.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
PROS
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1°. – Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Ano” e a “Honraria Policial Civil Destaque do Ano” a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia Civil que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano.
Art. 2° - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil no município encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único – Fica a critério dos membros da Polícia Civil e Militar a forma de escolha do homenageado.
Art. 3° - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 11 de janeiro de 2021.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
PROS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em prol da segurança de nossa comunidade.
Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
O projeto já tem ampla aprovação em outras cidades do Paraná, como na cidade de Campo Largo (PR), e busca aproximar o profissional que arrisca a vida todos os dias da sociedade que ele defende.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 13 de janeiro de 2020.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
PROS
Norma Jurídica Relacionada