Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013

PROJETO DE LEI N°034/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE "PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS."

CEROL, MATERIAL CORTANTE, PROÍBE

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ANTE O ENORME PERIGO À VIDA DAS PESSOAS, VÍTIMAS DE ACIDENTES COM REFERIDO MATERIAL.

A DIVERSÃO INFANTIL DE SOLTAR PIPAS, DEIXOU DE SER INOCENTE QUANDO AS PESSOAS PASSARAM A UTILIZAR O CEROL NAS LINHAS DOS BRINQUEDOS, O QUE PASSOU A OCASIONAR INÚ¬MEROS ACIDENTES FATAIS, PRINCIPALMENTE APÓS A DIFUSÃO DA UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O TRANSPORTE DE CORRESPON¬DÊNCIAS, DOCUMENTOS E ENTREGAS EM GERAL.

NÃO SE PODE ADMITIR QUE HOJE EM DIA, COM TODA A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, AS PESSOAS IGNOREM O INCALCULÁVEL PERIGO QUE O USO DO CEROL EM LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES TRAZ À VIDA DAS PESSOAS, LOGO O PODER PÚBLICO, TEM O DEVER DE ATUAR REPRESSIVAMENTE NESTA QUESTÃO, A FIM DE MANTER A PAZ SOCIAL.

PORTANTO A UTILIDADE E A VIABILIDADE DESTE PROJETO SÃO FACILMENTE CONSTATÁVEIS, AO QUE SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARLAMENTARES PARA A SUA APROVAÇÃO.