Parecer nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 13 de abril de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (adequação e reforma de imóveis para a promoção e formação de empreendedores no município)
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 027/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 021/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 027/2021, Mensagem de Lei nº 021/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Secretaria Municipal de Trabalho e Indústria Convencional.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo a necessidade de realizar despesas com reformas do imóvel para o Núcleo de Formação Empresarial ”.
PARECER
Trata-se de projeto de lei nº 027/2021, Mensagem de Lei nº 021/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Secretaria Municipal de Trabalho e Indústria Convencional.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto tendo a necessidade de realizar despesas com reformas do imóvel para o Núcleo de Formação Empresarial.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 30 de abril de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 027/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 021/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 027/2021, Mensagem de Lei nº 021/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Secretaria Municipal de Trabalho e Indústria Convencional.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo a necessidade de realizar despesas com reformas do imóvel para o Núcleo de Formação Empresarial ”.
PARECER
Trata-se de projeto de lei nº 027/2021, Mensagem de Lei nº 021/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Secretaria Municipal de Trabalho e Indústria Convencional.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto tendo a necessidade de realizar despesas com reformas do imóvel para o Núcleo de Formação Empresarial.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 30 de abril de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro