Parecer nº 87 de 2021

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer à Emenda Nº 005/2021, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 10 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)".

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA Nº 005/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 035/2021 RELATÓRIO: De iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, em tela dispõe sobre Emenda Modificativa nº 035/2021 referente ao Projeto de Lei Ordinário nº 035/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre “autorizar a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) para a Secretaria Municipal de Educação”. Em sua justificativa, o autor argumenta: “A referida emenda tem por objetivo corrigir o valor constante da coluna do demonstrativo exposto no artigo 2º, qual encontra-se incorreto. ”. PARECER Trata-se de Emenda Modificativa nº 005/2021 referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre “autorizar a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) para a Secretaria Municipal de Educação”. Segundo a justificativa o presente projeto justifica-se considerando a necessidade de correção do valor constante da coluna do demonstrativo exposto no artigo 2º, qual encontra-se incorreto. Sendo assim, após análise da Emenda Modificativa decidimos pelo voto favorável à emenda. Telêmaco Borba, 23 de junho de 2021. Elio Cezar Alves dos Santos Presidente Elisângela Resende Saldivar Relatora José Amilton Bueno de Camargo Membro
Data Protocolo: 24/06/2021 - Horário: 13:45:40