Parecer nº 161 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
161
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
1498
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 062 de 29 de setembro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil reais)".
Indexação
Observação
SÚMULA “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS 23.600.000,00”.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob o nº 069/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 62 de 29 de Setembro de 2021, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$23.600.000,00.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária sob nº 069/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.600.000,00.
Segundo a Justificativa, o projeto decorre da necessidade de adequar o orçamento conforme o Projeto FINISA II, devido à necessidade de contratar recursos junto a instituição financeiras de financiamento, sendo necessário inclusão dos recursos no orçamento do Município para que estes sejam liberados por instituições.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 07 de Outubro de 2021.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob o nº 069/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 62 de 29 de Setembro de 2021, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$23.600.000,00.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária sob nº 069/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.600.000,00.
Segundo a Justificativa, o projeto decorre da necessidade de adequar o orçamento conforme o Projeto FINISA II, devido à necessidade de contratar recursos junto a instituição financeiras de financiamento, sendo necessário inclusão dos recursos no orçamento do Município para que estes sejam liberados por instituições.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 07 de Outubro de 2021.