Parecer nº 181 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
181
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
1622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 077/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 20 outubro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 077/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 070/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 077/2021, Mensagem de Lei nº 070/2021 em tela dispõe sobre autorizar abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar a construção da quadra poliesportiva na Escola Municipal Monte Sinai II, para proporcionar aos alunos que serão matriculados na escola um ambiente adequado e seguro para a prática das atividades recreativas e esportivas.”
PARECER
Trata-se de o projeto de lei ordinária nº 077/2021, Mensagem de Lei nº Mensagem de Lei nº 070/2021 em tela dispõe sobre autorizar abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar a construção da quadra poliesportiva na Escola Municipal Monte Sinai II, para proporcionar aos alunos que serão matriculados na escola um ambiente adequado e seguro para a prática das atividades esportivas e recreativas.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 10 de novembro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 077/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 070/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 077/2021, Mensagem de Lei nº 070/2021 em tela dispõe sobre autorizar abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar a construção da quadra poliesportiva na Escola Municipal Monte Sinai II, para proporcionar aos alunos que serão matriculados na escola um ambiente adequado e seguro para a prática das atividades recreativas e esportivas.”
PARECER
Trata-se de o projeto de lei ordinária nº 077/2021, Mensagem de Lei nº Mensagem de Lei nº 070/2021 em tela dispõe sobre autorizar abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar a construção da quadra poliesportiva na Escola Municipal Monte Sinai II, para proporcionar aos alunos que serão matriculados na escola um ambiente adequado e seguro para a prática das atividades esportivas e recreativas.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 10 de novembro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora