Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei complementar nº 001/2022 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 001 de 13 de janeiro de 2022) que, "Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2.022, em conformidade ao disposto no inciso X, do Art.37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada