Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 24 de fevereiro de 2022, que "Altera a redação do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012".
Indexação
hora em sobreaviso servidores da Secretaria Planejamento Urbano e Secretaria Geral de Gabinete
Observação
Norma Jurídica Relacionada