Requerimento nº 125 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
125
Data de Apresentação
07/10/2013
Número do Protocolo
1257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Rubens Benck
Data
03/10/2013
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE CAÇAMBAS DE TERRAS (12M³ POR R$ 80,00): 1) QUAL O CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO VALOR? 2) EXISTE PORTARIA, DECRETO OU LEI MUNICIPAL FIXANDO? 3) ENCAMINHAR CÓPIAS DE: OFÍCIO DO MP, DOCUMENTOS OU FUNDAMENTAÇÃO PELO PREÇO COBRADO.
Indexação
COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE CAÇAMBAS DE TERRAS (12M³ POR R$ 80,00)
Observação
CONFORME COMUNICADO ENVIADO PELA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS, A PREFEITURA NÃO FAZ DOAÇÃO EM HIPÓTESE ALGUMA, SEGUNDO O MP. HÁ MAIS DE 4 DÉCADAS, MUNÍCIPES
SOLICITARAM E FORAM ATENDIDOS QUANTO AO FORNECIMENTO GRATUITO DE TERRAS.
NÃO SE CARACTERIZA DOAÇÃO, POIS NA VERDADE A TERRA QUANDO RETIRADA, FOI PAGO TNL PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO, SENDO RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DEPOSITÁ-LA EM OUTRO LUGAR. PORQUE NÃO ATENDER SOLICITAÇÃO, CONFORME PEDIDO PELO CIDADÃO, QUE JÁ PAGA SEUS IMPOSTOS?
ENCAMINHAR AS CÓPIAS ACIMA PARA ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
SOLICITARAM E FORAM ATENDIDOS QUANTO AO FORNECIMENTO GRATUITO DE TERRAS.
NÃO SE CARACTERIZA DOAÇÃO, POIS NA VERDADE A TERRA QUANDO RETIRADA, FOI PAGO TNL PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO, SENDO RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DEPOSITÁ-LA EM OUTRO LUGAR. PORQUE NÃO ATENDER SOLICITAÇÃO, CONFORME PEDIDO PELO CIDADÃO, QUE JÁ PAGA SEUS IMPOSTOS?
ENCAMINHAR AS CÓPIAS ACIMA PARA ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.