Requerimento nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REFERENTE AO PROGRAMA MORAR LEGAL? 2) QUANTAS CASAS SERÃO CONTEMPLADAS NESTE PROCESSO? 3) QUANTAS FAMÍLIAS JÁ FORAM CONTEMPLADAS? 4) QUAIS OS BAIRROS? 5) AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS TERÃO ALGUM CUSTO REFERENTE A DOCUMENTAÇÃO (ITBI, ESCRITURA, REGISTRO DE IMÓVEIS)?".
Indexação
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REFERENTE AO PROGRAMA MORAR LEGAL
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-Como está o processo de Regularização Fundiária referente ao programa Morar Legal? 2-Quantas casas serão contempladas neste processo? 3-Quantas famílias já foram contempladas? 4-Quais os Bairros? 5-As famílias contempladas terão algum custo referente a documentação (ITBI, Escritura, Registro de Imóveis)?".
Constantemente somos questionados pelos munícipes, com relação a este processo, por este motivo estamos pedindo informações, para que possamos repassar aos interessados.
Constantemente somos questionados pelos munícipes, com relação a este processo, por este motivo estamos pedindo informações, para que possamos repassar aos interessados.