Requerimento nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO REFERENTE A LEI 2179 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA, O QUAL FOI UM PROJETO DE MINHA AUTORIA, PERGUNTO: 1) ESTÁ SENDO FISCALIZADA PELO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO?”.
Indexação
INFORMAÇÃO REFERENTE A LEI 2179 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO
Observação
Requer do senhor prefeito a seguinte informação referente a Lei 2179 de Agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA, O QUAL FOI UM PROJETO DE MINHA AUTORIA, PERGUNTO: 1) ESTA SENDO FISCALIZADA PELO SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO?
(De acordo com Art. 1º da Lei 2179 de 2017- As caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção situadas em logradouros públicos no Municipio, deverão estar devidamente pintada e sinalizada por pintura refletivas de modo à permitir sua rápida visualização diurna e noturna a pelo menos 40 (quarenta) metros de distância. Aguardamos resposta por parte do setor competente.)
(De acordo com Art. 1º da Lei 2179 de 2017- As caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção situadas em logradouros públicos no Municipio, deverão estar devidamente pintada e sinalizada por pintura refletivas de modo à permitir sua rápida visualização diurna e noturna a pelo menos 40 (quarenta) metros de distância. Aguardamos resposta por parte do setor competente.)