Parecer nº 71 de 2013

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA PARECER AO N° 37/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N°24 DE 19 DE AGOSTO DE 2013) QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DE TELÊMACO BORBA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SISTEMA MUNICIPAL CULTURA ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO

PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O QUE PREVÊ NA EMENTA CONSTITUCIONAL 71 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, O QUAL ACRESCENTOU O ARTIGO 216-1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, E QUE POR SUA VEZ CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.

NO CASO EM TELA O PODER EXECUTIVO CUMPRE COM SUA FUNÇÃO DE REGULAMENTAR A LEGISLAÇÃO E QUE PREVÊ AS FORMAS E DE ATUAÇÃO E FINANCIAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.

DO PONTO DE VISTA FORMAL CUMPRE COM OS OBJETIVOS PARA DAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.

SEM DEMAIS EMBARGOS AO PROJETO DE LEI, DIANTE DO ALCANCE SOCIAL, QUE DIZ RESPEITO A HOMENAGEAR E O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DOS TELÊCOMACOBORBENSES, COM ESTA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, MOTIVOS PELOS QUAIS, SOMOS PELO ENVIO AO PLENÁRIO, QUE É O ÓRGÃO MÁXIMO DELIBERATIVO DESSA CASA, ONDE TODAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO PODERÃO SER MAIS AMPLAMENTE DEBATIDAS.

É O PARECER.