Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". (efetuar o pagamento do PASEP do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba).
Indexação
efetuar o pagamento do PASEP do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba
Observação
Norma Jurídica Relacionada